A Comissão Técnica Multidisciplinar (CTM), designada pela Portaria nº 345/2022 pelo prefeito José Otávio Germano, realizou hoje pela manhã a sua primeira reunião.
Conforme a Portaria, a CTM fará estudos técnicos para auxiliar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado. Ela está em acordo com o artigo 10 da Lei Complementar Municipal n° 007/2021 e com o Decreto Municipal n° 002/2022, que instituiu a criação da Comissão e deu outras providências.
O representante da Procuradoria Jurídica na Comissão, Rafael Rochembach, foi escolhido o presidente da CTM, tendo como secretário executivo o engenheiro civil Maurício Anton, da Secretaria do Planejamento, e como secretária administrativa a servidora do Planejamento, Seila Silva.
A Comissão se reunirá presencialmente todas as terças-feiras. Os integrantes receberão os processos por e-mail e emitirão seu parecer anteriormente à reunião. Os pareceres de todas as áreas intervenientes no caso serão compilados pelo secretário executivo, que montará o documento da viabilidade ou inviabilidade urbanística, com observações e diretrizes para o empreendimento. O documento então é enviado ao Conselho Municipal de Desenvolvimento e, se aprovado, é encaminhado para homologação pelo Prefeito.
Quem faz parte da Comissão Técnica Multidisciplinar
Núcleo da Cultura – Clarisse Torres Almeida;
Procuradoria Jurídica – Rafael Rochembach;
Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento – Maurício Anton;
Secretaria Municipal de Educação – Felipe Fernandes de Desconsi;
Secretaria Municipal da Fazenda – André Vinicius Scherer;
Secretaria Municipal de Governo – Gisele Maria da Silva Fischer;
Secretaria Municipal de Indústria e Comércio – Taufik Badui Germanos Neto;
Secretaria Municipal de Obras – Fernando Alberto Gehrke;
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Cristiano Trojahn.