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O prefeito José Otávio Germano assinou nesta segunda-feira (23) o Decreto 04/2023 que declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas pela estiagem. Cachoeira do Sul está sendo assolada gradativamente desde novembro de 2022 pela escassez de chuva. De acordo com a Superintendência da Defesa Civil, toda a área urbana e rural do Município está sendo afetada pelos efeitos da estiagem decorrentes da falta de chuvas, causando danos humanos e ambientais e prejuízos econômicos tanto públicos quanto privados.

Conforme a Secretaria Municipal de Inclusão Social, em consonância com a EMATER, todos os cachoeirenses foram afetados direta ou indiretamente com a estiagem. A situação mais grave é no perímetro rural onde residem 11.058 pessoas. Dentre elas, estão povos tradicionais como comunidades indígenas e quilombolas. Atualmente 1.283 pessoas estão sendo assistidas pelo poder público com a distribuição d’água através de caminhão-pipa da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária e tanque móveis de água potável da Defesa Civil.

LAUDOS - Conforme o laudo da EMATER, o valor parcial estimado de perdas é de R$ 67.677.908,11. As perdas em hortaliças estão estimadas em R$ 224.383,56 referente a 30% da produção. R$ 651.250,00 é referente a 5% na redução de produção e queda da qualidade na safra, R$ 20.004.797,07 refere-se a 26,47% de redução de produção na safra do milho e R$ 39.677.316,88, referente a 5% de queda no potencial produtivo da safra da soja. Na Pecuária, foi estimado uma perda de R$ 352.016,60 referente a 20% de redução na produção de gado de leite nos últimos 60 dias e R$ 6.768.144,00 referente a redução de ganho de peso de gado de corte nos últimos 60 dias.

Entenda melhor:

Para que serve o Decreto de Emergência?

Segundo o superintendente da Defesa Civil, Edson das Neves Júnior, o Decreto de Emergência é uma sinalização para o Estado e a União de que existe uma situação de anormalidade decorrente de um evento adverso que ultrapassa a capacidade de resposta do Município.

Quais as próximas etapas agora?

Agora a Defesa Civil tem 10 dias para completar toda a documentação necessária. Nessa segunda-feira, os dados já começaram a ser incluídos no Sistema S2ID da União. A partir disso, é aguardada a homologação do Governo do Estado e reconhecimento da situação de emergência pelo Governo Federal.

O que o Município pode receber após o reconhecimento da situação de emergência?

O Município pode receber desde recursos financeiros até ações do Governo Federal que auxiliem no restabelecimento da normalidade. Entre os benefícios que a Prefeitura pode receber estão: combustível, caminhão-pipa, tanque móvel e cestas básicas. As famílias afetadas podem ser beneficiadas com a possibilidade de renegociação de dívidas bancárias, liberação do FGTS e antecipação do Auxílio Brasil.