Prefeito José Otávio determina novas...

O prefeito José Otávio Germano emitiu uma ordem de serviço com novas determinações que devem ser cumpridas por servidores e secretários municipais e reforçando algumas já determinadas em orientações anteriores.

O documento reforça que seguem proibidas as horas extras de funcionários públicos municipais, atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal, ficando permitidas apenas as que forem autorizadas previamente pelo Secretário de Administração.

O documento ainda determina que todas as secretarias devem reduzir no mínimo 10% do que foi gasto no mês de março em combustíveis. Caso contrário, o cartão de abastecimento poderá ser bloqueado. Ficam proibidas ainda as diárias para os secretários municipais, a utilização de ar-condicionado sem que exista extrema necessidade e a participação de cursos presenciais pagos.

A ordem de serviço orienta ainda que deve ser priorizada a utilização de recursos carimbados para as compras, sempre que possível. Os casos omissos serão respondidos pelo Secretário Municipal de Governo. A ordem serviço tem validade para os meses de maio e junho, mas pode sofrer alteração a qualquer momento, conforme necessidade.

Autor: Patricia Miranda

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