Uma comitiva cachoeirense, eleita na etapa municipal do evento, esteve participando, de segunda (15/05) a quarta-feira (17/05), da Conferência Estadual da Saúde em Porto Alegre. O grupo foi integrado por 12 delegados indicados pela conferência local, os quais conseguiram pleitear e dar andamento a nove propostas discutidas a nível local para integrarem a lista de 20 temas aprovados na capital do Estado e que seguirão à etapa nacional. Com o tema “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia”, a 17ª Conferência Nacional de Saúde será realizada de dois a cinco de julho de 2023, em Brasília.
Nos eventos da área, são estabelecidas as prioridades dos municípios e suas respectivas regiões em relação à política de saúde pública, reunindo entidades e lideranças ligadas ao setor para a discussão dos eixos temáticos e formalização dos pleitos em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ao todo, 1.200 delegados atuaram na fase estadual, os quais debateram, avaliaram e votaram os itens adicionados ao caderno final de propostas apresentado ao final do evento. Cachoeira do Sul integra a Macrorregião dos Vales, conforme definido pelo Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (COSEMS/RS).
Nesta área, estão estabelecidas as 8ª, 13ª e 16ª coordenadorias regionais de saúde que, juntas, enviarão 12 delegados à Brasília. Do município, seguirão à conferência nacional os delegados Leidinara Marques, representando os usuários do SUS, e o presidente do Conselho Municipal da Saúde, Aníbal Machado.
MOÇÃO DE REPÚDIO
Partiu da comitiva cachoeirense, através de enfermeira Simone Netto Mônego, que representou a gestão municipal e a classe de prestadores de serviços ao SUS, a iniciativa de apresentar uma moção de repúdio a ser encaminhada à conferência nacional abordando as dificuldades em gerir os Sistemas de Informação em Saúde (SIS), que são instrumentos de coleta de dados referentes à produção dos estabelecimentos de saúde. Atualmente, explica a servidora da SMS, são muitos (e distintos) os sistemas usados pela rede, os quais não conversam entre si e demandam retrabalho das equipes e tempo extra na sua operacionalidade para que, então, todas as informações cheguem ao Ministério da Saúde. São desses dados e configuração deles que resultam os repasses federais que subsidiam os serviços públicos de saúde nas cidades. A nota de insatisfação que pleiteia de forma urgente a integração e o fluxo digital das informações técnicas precisou de 100 assinaturas para ser aprovada e integrará a documentação oficial a ser defendida pelos gaúchos na capital nacional.
PROPOSTAS DEFENDIDAS PELA COMITIVA CACHOEIRENSE NA ETAPA ESTADUAL
1. Revogar todos atos normativos que atentem contra a liberdade, respeito e dignidade da pessoa humana e contra os direitos sociais, tais como as Emendas Constitucionais - EC 95, EC 86, EC 106, contrarreformas trabalhista e previdenciária, bem como normas que enfraquecem os princípios do SUS.
2. Integrar e aperfeiçoar os sistemas de informação do SUS, unificando em uma única base de dados, garantindo suporte técnico e manutenção.
3. Garantir a participação popular nos processos decisórios que envolvem a gestão do SUS.
4. Construir ações de educação com foco na promoção da saúde e da democracia, desenvolvendo estratégias de diálogo e comunicação entre conselhos de saúde e a sociedade.
5. Fortalecer a Atenção Básica, ampliando a corresponsabilidade do Estado e da União no seu financiamento, para que obtenha a resolutividade necessária, garantindo a promoção da saúde e a prevenção de doenças.
6. Garantir Plano de Carreira Nacional do SUS nas três esferas de governo, com isonomia de vencimentos, regime estatutário, ascensão funcional, critérios objetivos para ocupação de cargos de chefia; 30h semanais; dedicação exclusiva; reposição anual, entre outras questões.
7. Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial: CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPS AD, CAPSi.
8. Garantir o financiamento robusto ao SUS, o que inclui a revogação de leis limitantes do orçamento público, para assegurar a integralidade, equidade e universalidade da atenção à saúde.
9. Exigir a revisão dos valores da Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do SUS (Tabela SUS), para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual com o Poder Público.
DELEGADOS CACHOEIRENSES NA CONFERÊNCIA ESTADUAL
* Representação dos Usuários do SUS
Roberto Bastos
Renato Pinheiro
Evaldo Bilhão
Paulo Sérgio Dias (suplente)
Leidinara Marques
Luiz Anibal Machado
* Representação dos Trabalhadores em Saúde
Lidia Mara Gonçalves
Maurício Dutra (suplente)
Valquíria Machado (suplente)
* Representação da Gestão Municipal e Prestadores de Serviços
Simone Netto Mônego
Francisco Noller
Priscila Guedes
