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O prefeito José Otávio Germano homologou nesta segunda-feira (10) o parecer jurídico que permitirá o pagamento do Piso Nacional do Magistério a 6 (seis) professoras que atuam na Associação de Familiares e Amigos do Down (AFAD).

Conceder o piso às educadoras era uma das bandeiras do chefe do Executivo, que sempre entendeu que era fundamental desfazer um entendimento equivocado de que elas não teriam direito a receber o piso, que hoje é de R$ R$ 2.210,18.

O pedido era feito desde que o piso havia sido implantado há mais de 4 anos e os pareceres sempre eram contrários. Agora, o pedido feito pela advogada Michele Santos, com apoio da Conselho das Pessoas com Deficiência, recebeu atenção especial dos técnicos da Procuradoria Jurídica. O advogado Daniel Dottes de Freitas, diretor da Procuradoria Jurídica, trabalhou pessoalmente no parecer. “Fizemos uma leitura técnica profunda, avaliando limites jurídicos, responsabilidades do município com obrigações trabalhistas, plano de trabalho, especialização dos educadores, atendimento aos alunos, entre outros tantos fatores que embasaram o parecer favorável as professoras”, explicou Dottes. O parecer ainda opina pela concessão das diferenças pecuniárias de forma retroativa a 1º de janeiro de 2023.

Michele se emocionou ao ouvir o deferimento do parecer. “Conceder a elas o piso é a correção de uma injustiça que já durava mais de 4 anos. Me alegro em receber esta notícia do meu professor Daniel universitário e do meu colega Kader”, salientou ela ao se referir ao Procurador-Geral, Kader Saleh.