A Secretaria Municipal da Cultura está concluindo a etapa de redação dos editais que habilitarão artistas e produtores culturais para o acesso aos recursos conquistados pelo município através da Lei Paulo Gustavo. Vencida a etapa de aprovação do Plano de Ação junto ao Ministério da Cultura, o que ocorreu em junho, o total de R$ 690 mil foi garantido para subsidiar os projetos das mais variadas formas de expressão cultural no cenário cachoeirense. Construído coletivamente por meio de oitivas que ouviram a sociedade civil e os agentes culturais, o plano será executado através das iniciativas que forem selecionadas por editais, os quais a Secretaria da Cultura espera lançar até o final do mês de outubro.
No momento, explica a titular da pasta, Mirela Kruel, os documentos encontram-se em fase final de elaboração, em conjunto com a Procuradoria Jurídica do município, levando em consideração os modelos apresentados pelo Ministério da Cultura e respeitando as regras que estabelecem ações afirmativas e acessibilidades na Lei Paulo Gustavo. Todos os editais de fomento realizados com recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) devem garantir cotas étnicas e raciais, sendo, no mínimo, 20% das vagas para pessoas negras e 10% para pessoas indígenas. Concluída a redação, os editais serão apresentados à comunidade para aprovação.
Conforme explica a secretária da cultura, os editais serão segmentados por áreas, com apresentação aos artistas por grupos (música, teatro, patrimônio histórico, literatura). Atendendo à exigência estabelecida nas oitivas iniciais, que municiaram o plano de ação municipal, serão selecionados pareceristas de fora da cidade para prestação de serviços de análise e emissão de pareceres técnicos, tendo em vista os critérios de transparência na definição dos projetos a serem contemplados com recursos públicos.
AS EXPRESSÕES CULTURAIS VISLUMBRADAS PELOS EDITAIS
- Produção de curtas metragens que abordem temáticas ligadas aos povos originários e tradicionais, o patrimônio histórico do município, assim como abordagens livres;
- Projeto de apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema;
- Projeto de apoio à formação de cineclubistas das salas locais, com cursos sobre história do cinema nacional e projetos de capacitação em audiovisual para novos profissionais em acessibilidade audiovisual local (curso de capacitação em libras e audiodescrição);
- Edital de música contemplando projetos de gravação para faixas digitais de áudio, execução de shows ou espetáculos musicais, oficina de musicalização para adultos e/ou crianças e projetos de apoio ao desenvolvimento de espaço musical que promova atividade de economia criativa;
- Projetos contemplando artes cênicas e circenses;
- Arte da dança com produção de espetáculos que apoiem o desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, oficina de dança tradicional, contemporânea e/ou regionalista;
- Artes visuais e artesanato local através de mostra e/ou feira de artesanato e artes visuais, ações de desenvolvimento e produção de artesanato local e/ou artes visuais e projetos de apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária que envolvam espaços de produção do artesanato e/ou das artes visuais;
- Ações de literatura envolvendo projetos de preparação de texto ou edição de original de livros de gêneros variados (poemas, romance, biografias, novelas, contos, crônicas, memórias, quadrinhos, causos gauchescos), oficinas para formação de escrita criativa online ou presencial, projetos que envolvam manifestações dos povos originários e tradicionais;
- Projeto destinado ao povo quilombola que contempla atividades para o desenvolvimento de suas manifestações culturais para a produção de artesanato original, música e manifestação religiosa tradicional, assim como a melhoria estrutural de espaços de encontro para a contação de histórias e exposições culturais em território quilombola.
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