Ir para o conteúdo

Desde setembro de 2023, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em Cachoeira do Sul, ligado à Secretaria Municipal de Inclusão Social (SMIS), tem passado por uma atualização de seu modelo de trabalho em conformidade com as normativas do Governo Federal. Diversas medidas estão em curso para implementar essas mudanças:

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em Cachoeira do Sul está passando por uma série de transformações significativas, visando aprimorar suas atividades e impacto na comunidade. Aqui estão algumas das principais mudanças em andamento:

O Decreto nº 03, de 03 de Janeiro de 2024, estabeleceu o GT Intersetorial do PETI, envolvendo vários segmentos, com importantes responsabilidades, como a aprovação do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil e a Agenda de Ações Estratégicas do PETI para 2024.

O programa agora assume uma função de gestão e articulador junto à Rede de Proteção em sua totalidade.

As ações de transferência de renda, trabalho social e atividades com crianças, adolescentes e suas famílias foram fortalecidas com o apoio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Serviço de Atenção Integral às Famílias (PAIF) e Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

O público atendido pelo PETI agora também recebe assistência do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), juntamente com outros grupos em situação de vulnerabilidade social, ampliando assim a gama de serviços oferecidos e promovendo intercâmbio cultural.

O programa está concentrando seus esforços em cinco eixos de atuação principais: Informação e Mobilização, Identificação, Proteção Social, Apoio à Defesa e Responsabilização e Monitoramento.
Além disso, a coordenação do PETI tem participado ativamente das reuniões da Rede Intersetorial de Prevenção e Combate à Violência, visando a um fluxo de atendimento mais coeso e alinhado. Destaca-se o I Encontro Intersetorial de Combate ao Trabalho Infantil, previsto para 11 de abril, juntamente com a posse do GT Intersetorial do PETI.
Para 18 de Maio, Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual Infantil, está agendada uma blitz de conscientização, e em 12 de Junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, serão realizadas ações educativas.
Também estão programadas capacitações junto às escolas e à comunidade, assim que a cartilha do PETI estiver impressa. Todas essas atividades estão sendo registradas no Sistema de Monitoramento do PETI (SIMPETI), garantindo a regularidade de funcionamento e o recebimento dos recursos do programa.