A Prefeitura de Cachoeira do Sul, através do Departamento Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), deu um passo importante na modernização do sistema de licenciamento ambiental e implementou o protocolo on-line para esta tramitação de processos. O novo sistema entrou em vigor nesta quinta-feira (11) e já está disponível para ser usado por consultores e empreendedores.
A Secretaria de Meio Ambiente é a primeira pasta a ter protocolo on-line do início ao fim do processo. Até agora, os processos de licenciamento eram gerados de forma física pelo protocolo geral da Prefeitura, sendo enviados ao Departamento Ambiental da SMMA, que os cadastrava no sistema de gestão interno. O sistema era voltado inicialmente para a gestão dos processos ingressantes do protocolo e apenas o público interno (servidores do departamento), possuíam acesso para realização de análise, expedição de pareceres, ofícios e licenças ambientais.
O licenciador ambiental, Deivid Kern, explica que após a atualização do portal ambiental, o módulo de acesso do público externo foi habilitado, possibilitando a realização da solicitação de licenciamento ambiental diretamente através de processo eletrônico. Com todo o processo acontecendo de forma digital, todos ganham em vários aspectos. Para o empreendedor ou consultor ambiental, a vantagem vem com a agilidade, pois as solicitações podem ser feitas diretamente de casa ou do escritório, e com a certeza que de os documentos chegarão instantaneamente ao órgão competente. Além disso, ele pode acompanhar todo o andamento do processo sem precisar ir ou ligar para a secretaria. Para a Prefeitura, a habilitação do módulo online do sistema reduz o gasto com papel, energia, espaço físico e ligações telefônicas. “A cada comunicado feito ao empreendedor seja ele para informar a expedição da licença ambiental ou entregar um ofício com pendências era necessário realizar a impressão do documento e realizar o contato telefônico. Com a habilitação do módulo do sistema online, o interessado é notificado instantaneamente diretamente no seu portfólio de acesso”, explica Deivid. Ele ressalta que os prazos de cada etapa do processo não sofrem alteração, mas o novo sistema agiliza o tempo entre cada uma destas etapas.
O secretário de Meio Ambiente, Alisson Boiynk, destacou que essa é uma das ações da pasta que serão implantadas no ano de 2024 com o objetivo de gerar menos papel, buscando assim um ambiente mais sustentável.
COMPLEXIDADE – Hoje existem mais de 500 tipificações de empreendimentos ou atividades que necessitam de licenciamento ambiental. Entre eles estão, por exemplo, atividades de serviços como oficinas mecânicas, serralherias, além de atividades industriais e agrícolas. Somente no ano de 2023 foram recebidas mais de 310 solicitações de licenciamento através de processos administrativos. Em 2024, até agora, já foram recebidas mais de 95 solicitações de licenciamento ambiental.
O portal ambiental já está disponível para acesso através do seguinte endereço eletrônico (http://meioambiente.govbr.com.br:3078/meioambiente/index.php?class=indexme&cc=1277), podendo ser acessado na página da Prefeitura (http://www.cachoeiradosul.rs.gov.br) pela guia Cidadão ou no ícone Licenciamento Ambiental da guia de Acesso Rápido.
Importante
Os pedidos de licenciamento ambiental que ingressaram até quarta-feira continuarão tramitando de maneira física até o final. Apenas as novas solicitações realizadas após 11 de abril é que vão tramitar de maneira online. "Um processo de tramitação híbrida, ou seja, física para processos físicos, e online para solicitações pelo portal, irá ocorrer até que todos os processos antigos tenham o seu devido encerramento, sejam eles através do deferimento e emissão da licença ambiental, ou indeferimento", destaca Deivid.
