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10 ABR 2025

Secretaria de Meio Ambiente publica edital de notificação de pessoas físicas e jurídicas

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A Prefeitura de Cachoeira do Sul, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), publicou na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial Eletrônico o Edital de Notificação 015/2025 que notifica pessoas físicas e jurídicas que, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, não foram localizadas para tratar de processos administrativos de notificação, auto de infração e auto de multa.

Os interessados ficam notificados para apresentação de defesa administrativa, outras providências e ciência no prazo de 20 dias a contar do 5º dia útil após a publicação deste Edital no Diário Oficial Eletrônico do Município, devendo ser apresentada ao Setor de Protocolo Geral da Prefeitura.

Importante

Para obter cópia do processo administrativo, o interessado ou seu representante legal, deverá dirigir-se ao Setor de Protocolo Geral da Prefeitura - Rua Moron, 1013 – Bairro Centro, Cachoeira do Sul/RS das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h, e requerê-lo via Processo Administrativo. Caso queira receber cópia do processo via e-mail, deverá cadastrá-lo junto ao requerimento. É importante lembrar que não há previsão legal de prorrogação de prazo para recursos.

Acesse o edital em: https://www.cachoeiradosul.rs.gov.br/portal/diario-oficial/ver/775.

Autor: Eloisa Uliana

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

André Mateus Silveira

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