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05 AGO 2025

Prefeito Balardin apresenta o PRODESUL em substituição ao Prodic

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O prefeito Leandro Balardin encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que cria o Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico do Município, agora denominado PRODESUL. A proposta representa uma ampla modernização do Prodic, com foco na atração e manutenção de investimentos locais, substituindo as Leis Municipais nº 2.411/1990 e nº 2.548/1992.

O PRODESUL amplia significativamente os segmentos econômicos contemplados com benefícios fiscais, uma solicitação antiga de setores ligados ao desenvolvimento econômico.

Enquanto a legislação anterior focava exclusivamente na indústria, o novo programa estende os incentivos também para agroindústrias, hotéis, comércio, serviços, logística, centros de distribuição e atividades aeroportuárias.

"Para acompanhar a ampliação do leque de atividades com incentivo, vamos dobrar o orçamento do Programa em 2026, passando de 200 mil reais para 415 mil", declarou o prefeito Balardin.

A proposta mantém a isenção de impostos municipais, como IPTU, ITBI e ISSQN (este com redução de até 50%), e introduz novos critérios para concessão dos benefícios, como a sustentabilidade ambiental e o investimento em qualificação profissional.

Outro destaque é a reformulação da comissão responsável pela análise dos pedidos, que tem composição multissetorial, incluindo representantes do poder público, entidades empresariais, órgãos de classe e instituições de ensino superior. A comissão será responsável por avaliar os requerimentos com base em critérios técnicos e objetivos.

O projeto também prevê:

Possibilidade de doação ou concessão de uso de imóveis públicos para indústrias e agroindústrias;

Concessão de auxílio para aluguel de espaços físicos por até dois anos;

Incentivos específicos conforme o tipo de atividade econômica;

Condicionantes como a contratação de mão de obra local e faturamento no município;

Regras claras de fiscalização e perda dos benefícios em caso de descumprimento.

A proposta foi encaminhada em regime de urgência e integra o conjunto de medidas da atual gestão para fortalecer o ambiente de negócios, estimular novos investimentos e impulsionar o desenvolvimento sustentável de Cachoeira do Sul.

Autor: Eloisa Uliana

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