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10 DEZ 2025

Nota - Reconhecimento da Situação de Emergência em Cachoeira do Sul

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A Prefeitura de Cachoeira do Sul informa que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul homologou, por meio do Decreto nº 58.503, de 9 de dezembro de 2025, a Situação de Emergência decretada pelo Município em razão das chuvas intensas que atingiram todo o território cachoeirense.

O ato estadual reconhece oficialmente o Decreto Municipal nº 152, de 2 de setembro de 2025, que declarou situação anormal devido aos danos e prejuízos causados pelo excesso de chuva, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (COBRADE 1.3.2.1.4 – Chuvas Intensas).

Com a homologação, ficam confirmados os critérios legais estabelecidos pela Lei Federal nº 12.608/2012 e pela Portaria nº 260/2022, permitindo que o Município tenha acesso às medidas de apoio previstas no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Autor: ELOISA ULIANA

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