O prefeito de Cachoeira do Sul, Leandro Balardin, anunciou nesta sexta-feira (30) o envio à Câmara de Vereadores, em regime de urgência, do Projeto de Lei que concede a Revisão Geral Anual aos servidores públicos municipais, com índice total de 6,79%, retroativo a 1º de janeiro de 2026.
O percentual é composto por 4,26% de reposição inflacionária, correspondente ao IPCA acumulado de 2025, somado a 2,53% de aumento real, o que representa ganho efetivo no poder de compra dos servidores.
“É um esforço importante da gestão para valorizar o servidor público municipal, garantindo não apenas a reposição da inflação, mas também um ganho real dentro dos limites da responsabilidade fiscal”, destacou o prefeito.
O reajuste será aplicado aos vencimentos básicos dos servidores efetivos, cargos em comissão, funções gratificadas, celetistas, aposentadorias e pensões com paridade, além do magistério municipal. Para os professores, o padrão referencial passará de R$ 1.517,31 para R$ 1.620,33 para 20 horas semanais, mantendo o complemento do Piso Nacional do Magistério.
Já os aposentados e pensionistas sem paridade receberão a reposição de 4,26%, conforme determina a Constituição Federal.
Segundo o Executivo, o projeto também corrige distorções anteriores na forma de aplicação do ganho real, respeitando as regras da Reforma da Previdência (EC nº 103/2019).
O projeto agora será analisado pelos vereadores e, após aprovação, permitirá a implementação do reajuste na folha de pagamento o mais breve possível.