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ABR
07
07 ABR 2020
Prefeitura publica Decreto 31 de 2020
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A Prefeitura de Cachoeira do Sul concluiu nesta tarde a redação do Decreto nº 31/2020, que adota medidas complementares para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito municipal.

Principais pontos do novo Decreto:

- estabelece quais estabelecimentos podem funcionar na modalidade “take-away” (pegar para levar);

- estabelece como devem ser realizadas as vendas na modalidade tele-entrega;

- define como será o funcionamento das óticas;

- define como será o funcionamento de salões de beleza e barbearia, a exemplo do adotado em outras cidade, como em Porto Alegre;

- estabelece a proibição do comércio simultâneo de materiais de construção e outros produtos;

- estabelece como devem funcionar as lotéricas;

- define normas para a Administração Pública.

O documento na íntegra está disponível abaixo.

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07/04/2020
Decreto 31 2020
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