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A Prefeitura de Cachoeira do Sul concluiu na tarde desta segunda-feira (11) a redação do Decreto nº 42/2020 que adota medidas de adequação ao determinado no Decreto Estadual nº. 55.240/2020 que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), reitera o estado de calamidade pública em todo território estadual e dá outras providências.

Conforme o Decreto, fica determinado o cumprimento integral das medidas restritivas disciplinadas no Decreto Estadual n°. 55.240/2020, conforme Sistema de Distanciamento Social Controlado estabelecido pelo Governo do Estado, que poderá ser consultado na íntegra no site www.distanciamentocontrolado.rs.gov.br ou no site www.cachoeiradosul.rs.gov.br.

A classificação será emitida semanalmente pelo Governo do Estado, respeitadas as restrições da região e bandeira definidas em Decreto Estadual, além das determinações específicas dos Decretos Municipais.

Pontos importantes do Decreto 42:

- As academias de ginástica e centros de treinamento poderão funcionar até as 20h;

- Seguem proibidas a prática de esportes coletivos em quadras públicas ou privadas, a colocação de mesas e cadeiras, para qualquer finalidade, em praças, parques e logradouros públicos e a aglomeração de pessoas em locais públicos ou privados, inclusive em áreas externas;

- Os mercados e supermercados devem obrigatoriamente limitar o acesso ao estabelecimento a uma pessoa por família, desestimulando aglomerações;

- Fica proibida a utilização do benefício da gratuidade para idosos no transporte coletivo urbano nos

seguintes horários, de segunda a sábado:

I – das 7h30min até as 9h;

II – das 11h30min as 14h e

III – das 17h as 18h30min;

- Fica permitida a adoção de medidas de restrição à circulação de automóveis e de pessoas nos locais

em que seja verificada aglomeração pela fiscalização, tais como proximidades da ULBRA e do loteamento Colina Verde, Aeroclube Municipal e no Porto, dentre outros.

O documento na íntegra está disponível abaixo.