Diretora: Jaqueline Trevisan
E-mail: procuradoria@cachoeiradosul.rs.gov.br
Competências
A Procuradoria Jurídica é o órgão de consultoria dos assuntos jurídicos do Município, competindo-lhe:
• Pronunciar-se sobre matéria legal que lhe for submetida pela Prefeito ou pelos Secretários Municipais;
• Efetuar cobrança judicial de Dívida Ativa;
• Representar o Município como autor ou réu em qualquer juízo ou instância.
A Procuradoria Jurídica, constitui-se das seguintes unidades, diretamente subordinadas ao seu titular:
1 – Gabinete do Procurador Geral – Fone : 3724 6023
2 – Diretoria Geral
3 – Departamento Jurídico
4 – Departamento Administrativo – Fone : 3724 6036
Possui ainda contato por e-mail através de procuradoria@cachoeiradosul.rs.gov.br
Legislação correlata:
– Lei Municipal nº 2366 de 12 de junho de 1990 – cria a secretaria