Procuradoria Jurídica

Secretarias / Departamentos

Helio Garcia Junior

Funcionamento: 08:00 as 12:00 das 13:30 às 17:30

Telefone: 51 3724 6036

procuradoria@cachoeiradosul.rs.gov.br

Rua 15 de Novembro 364

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Diretora: Jaqueline Trevisan

E-mail: procuradoria@cachoeiradosul.rs.gov.br

Competências

A Procuradoria Jurídica é o órgão de consultoria dos assuntos jurídicos do Município, competindo-lhe:

• Pronunciar-se sobre matéria legal que lhe for submetida pela Prefeito ou pelos Secretários Municipais;
• Efetuar cobrança judicial de Dívida Ativa;
• Representar o Município como autor ou réu em qualquer juízo ou instância.

A Procuradoria Jurídica, constitui-se das seguintes unidades, diretamente subordinadas ao seu titular:

1 – Gabinete do Procurador Geral – Fone : 3724 6023
2 – Diretoria Geral
3 – Departamento Jurídico
4 – Departamento Administrativo – Fone : 3724 6036

Possui ainda contato por e-mail através de procuradoria@cachoeiradosul.rs.gov.br

Legislação correlata:
– Lei Municipal nº 2366 de 12 de junho de 1990 – cria a secretaria

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Competências Gerais

Procurador Geral: Helio da Costa Garcia Junior Diretor: Jaqueline Trevisan E-mail: procuradoria@cachoeiradosul.rs.gov.br Competências A Procuradoria Jurídica é o órgão de consultoria dos assuntos jurídicos do Município, competindo-lhe: • Pronunciar-se sobre matéria legal que lhe for...

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CONCORRÊNCIA 22 2022 - RETIFICADO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, PARA A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO E CAPEAMENTO ASFÁLTICO, PAVIMENTAÇÃO...

Publicação: 28/11/2022 às 17h00

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Pregão eletrônico 162/2022 - Aquisição e instalação de ar condicionado split

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