Cachoeira foi quem mais economizou no...

Os 17 municípios gaúchos que devolveram ao Piratini a responsabilidade pela realização do transporte escolar dos alunos da rede estadual terão uma economia de pelo menos R$ 10,6 milhões até o final de 2016. Recurso que, em grande parte, tem sido investido em melhorias na rede municipal de ensino. A decisão de não renovar o convênio do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate) foi motivada por defasagem nos valores repassados pelo governo do Rio Grande do Sul. O dado mais recente da Famurs demonstra que as prefeituras gaúchas tiveram prejuízo de R$ 80,3 milhões para conduzir os estudantes do Estado em 2014.

“A parceria entre Estado e municípios é salutar. Isso não significa, porém, que as prefeituras possam ter prejuízo com o transporte escolar. É importante que a Secretaria de Educação do RS repense e possa apresentar uma proposta adequada às prefeituras. Se mais municípios romperem, o Estado só tem a perder”, avalia o presidente da Famurs, Luciano Pinto.

A Federação fez contato, na última semana de setembro 2016, com as prefeituras que encerraram o convênio do Peate no final do ano passado. Foram consultados representantes das Secretarias de Educação de Arroio Grande, Canguçu, Pinheiro Machado, São Lourenço do Sul, Lagoa Vermelha, Encruzilhada do Sul, Cacequi, Jaguari, São Jerônimo, Santo Ângelo, Quaraí, Restinga Sêca, Cachoeira do Sul, Gravataí, Carazinho, Jari e Tupanciretã.

Por meio do Peate, o governo do Estado transfere recursos para que as prefeituras, que já operam o transporte escolar da rede municipal, conduzam os alunos da rede estadual. No entanto, nos 17 municípios que optaram pelo encerramento do convênio, o Piratini voltou a ser o responsável pelo serviço. Nessas cidades, a Secretaria de Educação do RS administra o transporte escolar dos seus alunos sem a ajuda das prefeituras.

“O Estado é que nunca mostrou interesse em retomar o diálogo.”

Dos 5384 estudantes transportados pela prefeitura de Canguçu no ano passado, 2174 (40,37% do total) eram da rede estadual. São pelo menos 11 escolas do Estado em uma zona rural com 17 mil propriedades. Diante da defasagem do valor repassado pelo Piratini, o município teve um déficit de R$ 1,5 milhão para conduzir os alunos. Ciente de que o fim do convênio traria prejuízos para a comunidade escolar, o poder municipal procurou sensibilizar os representantes da Secretaria de Educação do RS. “Nós tínhamos o interesse em seguir fazendo o transporte escolar. O Estado é que nunca mostrou interesse em retomar o diálogo”, explica a secretária de Educação de Canguçu, Ledeci Coutinho.

Diante do impasse, só restou ao município encerrar a parceria. Com a mudança, Canguçu projeta uma economia de R$ 1,5 milhão com o transporte escolar até o final de 2016. A prefeitura pôde, com o dinheiro em caixa, retomar a licitação para a obra de uma escola de educação infantil, que terá condições de atender até 220 alunos. O recurso também foi utilizado na manutenção da frota de ônibus usada na condução dos alunos da rede municipal de ensino.

“Estamos mantendo o transporte escolar [da rede municipal] com pagamentos em dia.”

O município de Cachoeira do Sul teve um prejuízo de R$ 1,6 milhão com o transporte dos 554 alunos da rede estadual em 2015. O valor insuficiente repassado pelo Estado para custear o serviço pesou na decisão da prefeitura de não renovar o convênio do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar. Em 2016, sem a necessidade de conduzir os alunos da rede estadual, o município prevê uma economia de R$ 1,8 milhão. “Estamos mantendo o transporte escolar [da rede municipal] com pagamentos em dia, não tendo o desgaste vivido em 2015”, revela a secretária de Educação de Cachoeira do Sul, Claudia Vargas.

Em São Jerônimo, na região Carbonífera, a prefeitura espera economizar R$ 250 mil até o final de 2016. Recurso que já é aplicado no transporte dos alunos da rede municipal de ensino. Em 2015, a responsabilidade de conduzir os 342 alunos do Estado resultou em um déficit de R$ 341 mil para a prefeitura de Restinga Sêca. Para este ano, a previsão é economizar R$ 500 mil.

“Não teria como o abarcar uma responsabilidade que é do Estado. ”

O município de Pinheiro Machado, no Sul do Estado, projeta uma economia de R$ 700 mil até o final de 2016. “A decisão [de encerrar o convênio] foi fundamental para investirmos na educação infantil e no ensino fundamental, que são nossa obrigação. Na situação que o município vive hoje, não teria como o abarcar uma responsabilidade que é do Estado”, pondera a secretária de Educação de Pinheiro Machado, Marilete Peres.

A prefeitura de Arroio Grande, no Sul do Estado, espera ter uma economia de R$ 506 mil reais até o final de 2016. Parte do que foi poupado já é investido na implementação de um novo método de ensino nas escolas administradas pela prefeitura. Outra consequência benéfica do fim do convênio do Peate é que a Secretaria de Educação do município conseguirá concluir 2016 sem estourar o orçamento. “A economia foi muito grande. O município tomou uma atitude correta. Se não fosse feito, corria o risco de apontamento pelo Tribunal de Contas”, avalia o secretário de Educação de Arroio Grande, Carlos Sallaberry.

“Conseguimos fazer um investimento maior na educação infantil. ”

Em 2015, a prefeitura de São Lourenço do Sul tirou R$ 406 mil reais do orçamento para cobrir o déficit e garantir o transporte escolar dos 881 estudantes da rede estadual. Sem o encargo, a cidade projeta que deixará de gastar R$ 500 mil até o final de 2016. “Conseguimos fazer um investimento maior na educação infantil. Aumentamos o número de vagas disponíveis”, comemora a secretária-adjunta de Educação de São Lourenço do Sul, Tais Kunde.

Em 2015, os veículos que realizavam o transporte escolar dos alunos da rede estadual em Encruzilhada do Sul percorriam 3343 quilômetros por dia. Fator que contribuiu diretamente para o aumento dos custos da prefeitura para realizar o serviço. “O Estado deveria ter um olhar especial para os municípios com extensão territorial maior. Não poderia ser repassado um valor igual para todos”, reclama a secretária de Educação de Encruzilhada do Sul, Rita de Cassia Pogozelski. Em 2016, desobrigado de transportar os alunos da rede estadual, o município do Vale do Rio Pardo tem economizado, em média, R$ 50 mil por mês. Durante todo ano letivo (entre março e dezembro), serão poupados R$ 500 mil.

“A prefeitura não tinha mais como manter o serviço.”

Cacequi foi uma das 17 cidades que encerraram o convênio do Peate em 2015. “O principal motivo [para o rompimento do acordo] foi a questão financeira. A prefeitura não tinha mais como manter o serviço. Os atrasos no repasse [por parte do Estado] causaram transtornos significativos”, lamenta o secretário de Educação Cacequi, Anderson Hartmann. Em 2016, a cidade da região central do RS espera economizar R$ 300 mil. Recurso destinado à educação infantil e reforma de escolas.

Lagoa Vermelha transportou 761 estudantes ao longo de 2015. Pelo menos 480 alunos (63,07% do total) eram da rede estadual. Neste ano, livre do convênio do Peate, projeta economizar R$ 558 mil até o final do ano. Com o recurso em caixa, foi possível comprar um imóvel para instalar uma escola de educação infantil, que atenderá 50 crianças.

“A melhoria na infraestrutura das escolas foi graças à economia feita”

O desequilíbrio entre custo para a prestação do serviço e o valor repassado pelo Estado deixou a prefeitura de Santo Ângelo com um déficit de R$ 1,5 milhão para transportar os 1050 alunos da rede estadual. É exatamente R$ 1,5 milhão que o município das Missões espera economizar em 2016. “A melhoria na infraestrutura das escolas foi graças à economia feita”, lembra a secretária de Educação de Santo Ângelo, Rosa Maria de Souza.

“Estávamos investindo no transporte escolar para a rede estadual.”

Na Fronteira Oeste, Quaraí recebeu do Estado apenas 10% dos R$ 488 mil que investiu no transporte dos alunos da rede estadual. Neste ano, a prefeitura projeta uma economia de R$ 300 mil. “Estávamos investindo no transporte escolar para a rede estadual, sendo que poderíamos investir na nossa rede”, reflete a secretária de Educação de Quaraí, Taíla Lemes.

Jaguari teve um déficit de R$ 450 mil com o transporte escolar dos alunos da rede estadual em 2015. Eram conduzidos 529 estudantes. Em 2016, diante do rompimento do convênio do Peate, o município do Centro do Estado vai poupar R$ 600 mil. Em 2015, a prefeitura de Tupanciretã precisou retirar quase R$ 96 mil dos cofres municipais para garantir que os 171 alunos da rede estadual não ficassem sem transporte escolar. Foi exatamente a defasagem nos recursos repassados pelo Estado para a realização do serviço que pesou na decisão da prefeitura de encerrar o contrato.

“Os beneficiados foram os alunos da rede municipal. ”

Carazinho, no Alto Jacuí, arcou com 70% do custo do transporte escolar dos 177 alunos do Estado ao longo de 2015. O município amarga prejuízos com a realização do serviço desde 2013. Com o encerramento do convênio, foi reduzido de 17 para 5 o número de linhas utilizadas. A previsão da prefeitura é poupar R$ 552 mil até o final de 2016. “Com o rompimento do convênio, o município teve a oportunidade de fazer melhorias na rede municipal de ensino. Os beneficiados foram os alunos da rede municipal”, afirma a secretária de Educação de Carazinho, Eloisa Dreyer.

Garantir transporte escolar para os 537 alunos da rede estadual resultou em déficit para a prefeitura de Gravataí em 2015. Situação que precipitou o encerramento da parceria com o Estado. A prefeitura estima que terá uma economia R$ 600 mil neste ano.

Previsão de economia dos municípios, em 2016, com o fim do convênio do Peate

Arroio Grande – R$ 506 mil

Canguçu – R$ 1,5 milhão

Pinheiro Machado – R$ 700 mil

São Lourenço do Sul – R$ 500 mil

Encruzilhada do Sul – R$ 500 mil

Lagoa Vermelha – R$ 558 mil

Cacequi – R$ 300 mil

Jaguari – R$ 600 mil

Jari – Não informado

Tupanciretã – Não informado

São Jerônimo – R$ 250 mil

Santo Ângelo – R$ 1,5 milhão

Quaraí – R$ 300 mil

Restinga Sêca – R$ 500 mil

Cachoeira do Sul – R$ 1,8 milhão

Gravataí – R$ 600 mil

Carazinho – R$ 552 mil

Como funciona o convênio do transporte escolar

O Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate) é uma ação do governo do Estado que possui o objetivo de compartilhar com os municípios a responsabilidade da condução dos alunos da educação básica da rede pública estadual que residem no meio rural. Por meio do acordo, o governo transfere recursos financeiros diretamente às prefeituras, que operam o transporte escolar desses estudantes.

Prejuízo de R$ 80 milhões com transporte escolar do Estado

Uma pesquisa realizada pela Famurs constatou que as prefeituras gaúchas tiveram prejuízo de R$ 80,3 milhões com o transporte escolar de alunos do Estado em 2014. Conforme o estudo, elaborado em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/RS), o problema afeta 85% dos municípios do Rio Grande do Sul. O levantamento, realizado entre agosto e outubro de 2015, contou com as respostas de 380 das 481 prefeituras que possuem convênio de transporte escolar com o Estado.