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FEV
25
25 FEV 2015
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
SMIC já está fornecendo Alvará Provisório de Localização e Funcionamento

A Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (SMIC) informa que a partir de hoje (25) está fornecendo o Alvará Provisório de Localização e Funcionamento para pessoas físicas, jurídicas e profissionais autônomos. De autoria do Executivo Municipal, a Lei que instituiu o Alvará Provisório foi aprovada pela Câmara de Vereadores na sessão do dia 29 de setembro de 2014. O Alvará, disponível aos empreendimentos classificadas como de baixo risco pelo Corpo de Bombeiros, tem duração de 180 dias, sem prorrogação.

Para pessoas físicas é necessário o comprovante de residência e o RG, para pessoas jurídicas o comprovante de residência, o Contrato Social e o CNPJ e para profissionais autônomos o comprovante de residência, o RG e prova de habilitação para o exercício da profissão. Mais informações na SMIC pelo telefone 51 3724 6012.

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