Tomaram posse nesta segunda-feira, 12, no Siprom, os novos conselheiros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS), para um mandato de 4 anos. A posse foi dada pela vice-prefeita e secretária municipal de Educação, Angela Schuh.
O Conselho tem como atribuição acompanhar e controlar a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundeb, através da análise dos demonstrativos e relatórios disponibilizados pelo Poder Executivo; examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados, relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo; exercer outras atribuições que a legislação específica estabeleça; acompanhar e exercer controle social sobre a transferência e aplicação dos recursos repassados aos Estados e Municípios à conta do plano especial de recuperação da rede física escolar pública; acompanhar e exercer controle social sobre a transferência e aplicação dos recursos repassados aos Estados e Municípios para manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil.
O trabalho de acompanhamento realizado pelo Conselho é somado ao de órgãos de controle e fiscalização de ação pública. Assim, seu papel é acompanhar toda a gestão dos recursos do Fundo, seja em relação ao recebimento, seja em relação à aplicação dessas importâncias na Educação Básica.
Os conselheiros são incumbidos de acompanhar a aplicação dos recursos federais transmitidos ao município, inclusive no recebimento, análise e emissão de parecer sobre a prestação de contas desses recursos, encaminhando-as ao FNDE.
A eleição do trio que ficará à frente do CACS pelos próximos 4 anos aconteceu na sexta-feira, dia 2.
Foram eleitas a presidente Roberta da Costa Porto, a vice-presidente Elke Quilião de Oliveira e a secretária Andréia Goulart Colbeich Molinelli.
Além das portarias de novos membros, foram entregues as portarias de louvor para os conselheiros que deixam o Conselho que, até então, era presidido por Antônio Neri Vieira.
Conselheiros que tomaram posse para a Gestão 2023/2026:
Representantes do Poder Executivo Municipal – Titular: Patricia de Oliveira Miranda, Suplente: Gisele Maria da Silva Fischer;
Representantes do Executivo Municipal (SMEd) – Titular: José Luis Lopes Moraes, Suplente: Ana Cláudia da Silva Miotto;
Representantes dos Professores das Escolas Públicas Municipais – Titular: Deise da Costa Porto, Suplente: Cristiane Moraes Alves Matos, Titular: Roberta da Costa Porto, Suplente: André Geovanne Klinkoski;
Representantes dos Servidores Técnicos – Administrativos das Escolas Públicas Municipais – Titular: Greice Gonçalves Cunha, Suplente: Micheline Porto da Silva;
Representantes do Conselho Municipal de Educação – Titular: Andréia Goulart Colbeich Molinelli, Suplente: Adriana Porto;
Representantes dos Diretores das EMEFs – Titular: Stela da Rosa Couto, Suplente: Diane Roque de Vargas Siqueira;
Representantes dos Diretores das EMEFs do Campo – Titular: Elke Quilião de Oliveira, Suplente: Graziele dos Santos Marques;
Representantes dos Pais de Alunos das Escolas Públicas Municipais – Titular: Carolina Flogliarini Luckese de Freitas, Suplente: Mírian dos Santos Rodrigues, Titular: Daniela Vieira, Suplente: Josiane Oliveira de Moura Machado;
Representantes dos Estudantes da educação básica da rede municipal de ensino – Titular: Maria de Lurdes da Rosa Ayres, Suplente: Marlon Chaves Souza, Titular: Paulo Ricardo Lima da Silva, Suplente: Cristiane Jardim Rosa;
Representantes do Conselho Tutelar – Titular: Dalsira Kurz, Suplente: Viviane Oliveira;
Representantes da UCAB – Titular: Neorildo Dassi, Suplente: Jorge Baldez;
Representantes do Movimento Comunitário Cachoeirense – Titular: Roberto Bastos Lopes Silva, Suplente: Amailde Lazzarini Labres.
