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SMEd realizou o Fórum Municipal de Educação

A Secretaria Municipal de Educação realizou, na quarta-feira(14) o primeiro encontro do Fórum Municipal de Educação, de caráter permanente, com a finalidade de acompanhar a política educacional no território municipal, por meio do monitoramento e avaliação do plano municipal de educação e da coordenação das conferências municipais de educação. O encontro teve por objetivo reunir mais de 40 representantes de mais de 25 entidades para informar sobre a Rede de Assistência Técnica do MEC, analisar e aprovar a minuta do Regimento Interno do FME.

Estiveram presentes no evento a Secretária Municipal de Educação, Ana Margarete Vivian Machado que ressaltou a importância do envolvimento da comunidade cachoeirense no acompanhamento das metas e estratégias do PME para a melhoria da qualidade da educação do município, a Presidente do Conselho Municipal de Educação, Carla da Luz Zinn, fez uma retrospectiva do processo de construção do PME e os atos legais que embasam a política educacional, a assessora pedagógica da SMEd, Andressa Bordignon, a Diretora de Educação Liane Padilha, a Secretária Executiva do FME, Graziela dos Santos Alves e representantes do SIPROM, CPERS-Núcleo Cachoeira do Sul, 24ª Coordenadoria Regional de Educação, professores da Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, EJA e do Atendimento Educacional Especiaizado, AFAD, APAE, Conselho De Familiares e Amigos dos Autistas de Cachoeira do Sul , Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Conselho Municipal deEducação, Círculo de Pais e Mestres, Câmara de Vereadores, estudantes e professores do Ensino Superior Público e Privado, Secretaria Municipal da Fazenda, Colégio Marista Roque e Colégio Totem. O FME também tem representantes do COMPPPIR, do Conselho Escolar das Escolas Municipais e do SINPRO/RS.

O que é o PME?

O Plano Municipal de Educação, é uma política educacional instituído pela Lei Municipaln° 4404, de 25 de agosto de 2015, traz o diagnóstico da realidade educacional do Município em todos os seus níveis e modalidades, 20 metas e 337 estratégias.Para o acompanhamento sistemático das metas do Plano Municipal de Educação, a Lei do PNE aponta a necessidade do monitoramento contínuo e das avaliações periódicas, com o envolvimento das instâncias responsáveis e a devida mobilização social. A Meta 19, estratégia 19.3, do Plano Nacional de Educação, aponta a necessidade da constituição de Fóruns Permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais e efetuar o acompanhamento da execução do Plano Municipal de Educação. Com a Emenda Constitucional n°59/2009, os planos decenais de educação passaram à condição de instrumentos de planejamento que ultrapassam períodos de governo; abrangem em sua essência todo o território a que pertencem; e compreendem todos os níveis, etapas e modalidades de ensino que os cidadãos têm direito (PNE em Movimento/MEC).

PME – Linha do Tempo:- 2013: Criação do Fórum Municipal de Educação, com a atribuição de convocar, organizar e coordenar a Conferência Municipal de Educação, etapa preparatória para a 2a Conferência Nacional de Educação – CONAE.- 2015: É instituído o Plano Municipal de Educação/ 2015 -2025.- 2016: Monitoramento da execução das metas e estratégias do PME.- 2017: Primeira avaliação do PME.-Março de 2017: Criação do Fórum Municipal de Educação, de caráter permanente para acompanhamento, monitoramento, avaliação do PME e coordenação das conferências municipais de educação.

O Processo de Monitoramento e Avaliação do PME acontecerá em quatro etapas: Organização do trabalho, estudo do plano, monitoramento contínuo das metas e estratégias e avaliação do Plano Municipal de Educação.

Na oportunidade ficou definida que a próxima reunião do Fórum Permanente Municipal de Educação acontecerá no dia 12 de julho.