O prefeito Sergio Ghignatti, acompanhado do vice-prefeito Cleber Cardoso e de secretários municipais recebeu nesta quinta-feira (02) a diretoria do Sindicado dos Servidores Municipais (Sincasul) e do Sindicado dos Professores Municiais (Siprom). Este foi o primeiro encontro entre o Executivo e os sindicatos para apresentar a situação financeira da Prefeitura de Cachoeira do Sul através de números e também tratar sobre as alterações do Estatuto dos Servidores e Plano de Carreira do Magistério.
Entre os números apresentados está o gasto mensal fixo que a Prefeitura possui. Dados do mês de junho mostram que este valor chega a R$ 13.171.384,07. A preocupação do Executivo está em honrar com estas contas e outras feitas ao longo de cada mês. Para este mês de agosto, a previsão de repasse para a Prefeitura de Cachoeira do Sul é de R$ 6.539.915,00. “Nunca a arrecadação caiu tanto. É a pior crise que estamos passando. Não temos como equacionar as contas. Pagamos salários, UPA, HCB, recolhimento de lixo, mas os demais fornecedores também precisam receber e a cada mês que passar está ficando cada vez mais difícil”, lamentou Ghignatti.
Além das mudanças propostas aos sindicatos como forma de equacionar as contas da Prefeitura, Ghignatti explicou que algumas mudanças já estão sendo feitas como a criação do novo organograma, que reduz 30% dos Ccs e 30% dos Fgs, redução das horas extras, redução dos regimes suplementares e dos desvios de função.
De acordo com a Secretária Municipal da Fazenda, Viviane Santana Dias, como forma de aumentar sua receita a Prefeitura implantou o Programa Bom Pagador, que oferece mais descontos no pagamento do IPTU para os contribuintes que não possuem dívida com o Município, a Nota Fiscal Eletrônica, está fazendo cobranças através de protesto e SCPC e também já tem o projeto de lei para aprovação da nova Planta de Valores Genéricos, atualizada na última vez em 1994.
Este foi primeiro encontro com os dois sindicatos. A expectativa é de que novos encontros aconteçam em breve.
As principais despesas mensais da Prefeitura (com base no mês de junho)
* Conesul – R$ 520.273,27
* HCB, UPA – R$ 871.114,70
* Faps (parcelamentos) – R$ 357.662,62
* Combustível – R$ 153.920,65
* Vale-alimentação – R$ 575.545,00
* Repasse para a Câmara – R$ 644.250,00
* INSS – R$ 194.235,68
* Pasep – R$ 146.313,51
* Outras (água, luz, telefone, entre outras) – R$ 1.378.955,44
* Folha de servidores – R$ 6.150.699,30
* Obrigações patronais – R$ 2.178.413,90
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda
As propostas
GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
O pacote prevê fim da incorporação da gratificação especial após cinco anos consecutivos ou oito intercalados, concedida aos profissionais (professores, monitores, motoristas, serventes) que atuam com alunos especiais. A lei será revogada. Quem estiver recebendo quando a nova lei for aprovada, permanecerá recebendo enquanto estiver no local que gerou a gratificação. A gratificação especial é de 50% sobre a remuneração. Hoje o benefício está incorporado por 45 servidores e outros 28 servidores o recebem, mas ainda sem incorporar.
FUNÇÃO GRATIFICADA
As funções gratificadas, concedidas a servidores de carreira em cargos de chefia, também deixarão de ser incorporadas. Isso vale para os servidores admitidos após a aprovação da lei e para os que nunca tiveram o benefício. Pela regra de transição, os que tiveram FG pelo menos uma vez terão o direito garantido com incorporação após cinco anos consecutivos ou oito intercalados e comprovados pelo menos 10 anos de serviço público. Para quem já tem FG incorporado e vier a receber um de nível maior, será necessário ter três anos do benefício para poder adquirir o direito permanente de receber o de maior valor. Hoje é necessário dois anos. A Prefeitura tem hoje 134 servidores com FG incorporado e 151 servidores com FG ainda não incorporado
REGIME SUPLEMENTAR
Na proposta, os professores não poderão mais incorporar mais o Regime Suplementar de Trabalho (RST). Isso vale para os educadores admitidos após a aprovação da lei e para os que nunca tiveram RST. Pela regra de transição, os que tiveram RST pelo menos uma vez terão o direito garantido com incorporação após cinco anos consecutivos ou oito intercalados e comprovados pelo menos 10 anos de serviço público. A Prefeitura tem hoje 73 professores com regime incorporado e 80 com regime não incorporado.
RST SOBRE O BÁSICO
Outra alteração prevê que o pagamento do RTS aconteça sobre o valor do básico de cada professor e não sobre seus vencimentos como acontece hoje, já trazendo a incidência de benefícios como triênio e promoções.
ALÍQUOTAS DO FAPS
Outra medida em estudo será a de alteração nas alíquotas de contribuição do Faps, que deverá elevar a parcela descontada dos servidores, hoje de 11%, para um percentual entre 12% e 14%. Este projeto ainda não está concluído.
FIM DA LICENÇA-PRÊMIO
A proposta traz também o fim da licença prêmio dos servidores. Este benefício prevê que os funcionários públicos municipais podem pedir afastamento por até três meses a cada cinco anos trabalhados. Assiduidade do servidor é um dos pontos avaliados para a concessão do benefício.
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