Ir para o conteúdo

Coordenadoria da Mulher articula com ONG da Capital para promover curso no Município

Quais são os meus direitos? Perguntas como estas são feitas a cada dia. Mas, geralmente, não se sabe as respostas. Essas informações a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulher quer abordar, através do curso: Promotoras Legais Populares (PLPs). Em viagem a Porto Alegre, a coordenadora Paula Boeck e a assessora Elisandra Martins, visitaram a ONG da Themis, entidade que se preocupa com as mulheres, tendo uma Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero.

Conforme a titular da Coordenadoria, o programa está sendo desenvolvido em diversos estados e cidades do Brasil. “O programa firmou-se como uma política pública não estatal. As participantes recebem certificado e não há qualquer custo para elas”, disse Paula. “Promover este curso no município será uma grande conquista para a sociedade. Essas mulheres serão multiplicadoras deste conhecimento em áreas e localidades diferentes. O curso conta com profissionais como, da área de direito e saúde, facilitadores de movimentos feministas e populares”, completou a assessora.

UMA PERGUNTA

Como uma Promotora Popular combate a violência?

“Eu vejo esse curso como um verdadeiro escudo para as mulheres. Essas lideranças comunitárias de diversas áreas e localidades, quando formadas serão multiplicadoras de seus direitos. Principalmente a mulher que sofre violência doméstica, de regra ela já sofre com violência psicológica, estando extremamente vulnerabilizada emocionalmente, não consegue tomar decisão de buscar ajuda e denunciar a violência física. Os efeitos das medidas protetivas recorrentes da Lei Maria da Penha, reduzem futuras ocorrências, como no caso de descumprimento do agressor ele tem a prisão preventiva”, Elisandra Martins, assessora na Coordenadoria da Mulher.

Paula Boeck, coordenadora da Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Mulher

1 – Como surgiu as PLPs?

“A concepção dos cursos de formação para as Promotoras Legais Populares surgiu na década de 90, quando algumas mulheres, advogadas feministas, sensibilizadas pela dificuldade do acesso à Justiça para boa parte dos setores populares, se motivaram e formaram a Themis. Em 1992, a equipe da ONG teve contato com o projeto de capacitação legal para mulheres de baixa renda do Comitê Latino Americano de Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM). A partir daí, formulou este projeto. Começou na capital gaúcha, Porto Alegre, em 1993 e, 20 anos depois, está implementado em 14 municípios do estado do Rio Grande do Sul e em 11 estados brasileiros”.

2 Como funciona os cursos da Themis?

“São ministrados por especialistas voluntários de diferentes áreas. São pelo menos 17 encontros realizados aos sábados, somando aula inaugural e formação. O curso é gratuito e os encontros são divididos em módulos temáticos, como Direitos Humanos e Constitucionais, Violência contra Mulheres, Direitos Reprodutivos e Sexuais, Discriminação Racial e no trabalho. Ao término do curso, em formatura solene, as alunas assumem a promoção e a defesa dos direitos de sua comunidade e nos movimentos sociais em que atuam, na qualidade de promotoras legais populares”

3 Que são as Promotoras Legais Populares (PLPs)?

“São lideranças comunitárias que escutam, orientam, dão conselhos e auxiliam outras mulheres a ter acesso à justiça e aos serviços que devem ser procurados quando sofrem algum tipo de violação de seus direitos. Mulheres do meio popular, da área rural, militantes de movimentos sociais, sindicatos, organizações da sociedade”.