Secretaria da Fazenda faz balanço...

A Secretária Municipal da Fazenda, Viviane Santana Dias apresentou na manhã desta quarta-feira (01) ao prefeito Sergio Ghignatti o balanço das contas de 2016 com relação as despesas e receitas. O valor projetado para o orçamento do ano passado foi de R$ 232.475.605,00 enquanto o arrecadado efetivamente foi de R$ 213.619.120,75, uma diferença de R$ 18.856.484,25, o que representa que 8% do valor projetado para 2016 não entrou nos cofres da Prefeitura de Cachoeira do Sul.

O principal fator responsável pela diferença entre o projetado e o arrecadado é a não consolidação de repasses, principalmente de ICMS e das chamadas “verbas carimbadas” da saúde, educação e assistência social. “Nós fizemos o orçamento baseado nas informações que nos são repassadas pelo Estado e a União. No entanto, se o valor não chegou ao município é porque não se consolidou para eles também. Isso tudo é reflexo da crise financeira do Brasil”, explicou Viviane.

Em virtude desta diferença, a Prefeitura de Cachoeira do Sul não conseguiu cumprir parte dos seus compromissos, ficando uma despesa sem cobertura de R$ 24.726.421,27. Viviane explica que a judicialização da saúde (bloqueio de recursos livres para pagar compra de medicamentos ou pagamento de procedimentos) e os encargos devido a intervenção judicial do Lar Perpétuo Socorro também contribuíram para o aumento das despesas em 2016. Neste valor ainda estão incluídos restos a pagar ao HCB, Conesul e o Faps. Somente para Fundo de Aposentadoria dos Servidores o valor a ser pago em 31 de dezembro de 2016 era de R$ 13.287.894,95, o que corresponde a mais de 50% desta dívida.

VALORES CONSTITUCIONAIS – A Prefeitura de Cachoeira do Sul cumpriu o seu papel em 2016 e aplicou os percentuais constitucionais mínimos para saúde e educação. Na Secretaria Municipal de Educação precisava de um investimento de 25% do orçamento municipal mas teve efetivamente 31%.

A elevação se deu principalmente pela implantação de novas turmas para atender a Meta 1 do Plano Nacional de Educação, que estabelece que todas as crianças de 4 e 5 anos precisam estar em sala de aula. Professores, alimentação, transporte escolar e infraestrutura para atender a estas crianças fizeram aumentar o percentual.

Já na Secretaria da Saúde o mínimo deve ser 15%, mas foram investidos 16%. O aumento se deu, entre outras coisas, pela intervenção judicial do Lar Perpétuo Socorro, quando o município assumiu no mês de agosto os cuidados de 112 pacientes.